Com base na legislação tributária nacional, é corr...

Q: Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que

A) é requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte. | B) não existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo. | C) a natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto. | D) não tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto. | E) à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.

457941200501807

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito Legal

Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que

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