///
A expedição de certidão de regularidade profissional pelo CRC-RO caracteriza a prática de ato administrativo:
A organização administrativa é formada por um conjunto de normas jurídicas, responsáveis por orientar o funcionamento da Administração Direta e Indire...
Se um expropriante aliena o bem ou cede o seu uso, por qualquer título, à instituição privada, está caracterizado o:
A Lei n° 134, de 20 de outubro de 1986, transformou o DETRAN-RO em autarquia, tendo em seu art. 1o o seguinte texto:“Art. 1 - Fica o Departamento de T...
O princípio da supremacia do interesse público em relação ao interesse privado:
Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:
Leia o texto a seguir.“O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, que atende aos Estados de Rondônia e Acre, garantiu que os auditores do tr...
Sobre a responsabilidade civil do Estado e sua disciplina na Constituição Federal, é possível afirmar que, independentemente da natureza da atividade ...
Carlos, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, após acidente automobilístico, sofreu limitação na sua cap...
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa: