A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
A A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes, convocada
pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por
esta ou pelo Conselho de Saúde.
B O Conselho Nacional, em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de
serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na
formulação de estratégias e no controle da
execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros, cujas decisões serão
homologadas pelo chefe do poder legalmente
constituído em cada esfera do governo.
C O Conselho Estadual de Secretários de Saúde
(Coess) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
D Somente as Conferências de Saúde terão sua
organização e normas de funcionamento definidas
em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo
conselho.