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Sobre os prazos para tomar posse e entrar em exercício no serviço público, quando aprovado em concurso, como previsto na Lei nº 8.112/1990, pode-se af...
Em consonância com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a afirmativa correta acer...
Sobre o direito de petição conferido ao servidor público federal pela Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar:
No direito positivo brasileiro, as fundações instituídas pelo Poder Público, as sociedades de economia mista, empresas públicas, subsidiárias dessas e...
Sobre o que é permitido à Administração Pública ou a seus agentes na contratação de serviços de terceiros, marque V para as situações verdadeiras e F ...
A Lei nº 9.784/1999, no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece os direitos do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outro...
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, na solicitação inicial do interessado, quando escrita, é desnecessário conter
Estão expressos na Constituição Federal Brasileira (art.37) os princípios a serem observados por todas as pessoas da Administração Pública de qualquer...
A respeito de entidades que integram a Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.1 - Autarquia 2 - Fundaç...
Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a alternativa que apresenta, resp...