De acordo com Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 —
Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, as normas de procedimentos para atingir um
determinado padrão de identidade e qualidade de um
produto e/ou de um serviço na área de alimentos, cuja
eficácia e efetividade devem ser avaliadas através da
inspeção e/ou da investigação, são chamadas de: