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Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área ...

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457941200502041
Ano: 2013Banca: FUNIVERSAOrganização: MinCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades
Josias, interessado em obter licença ambiental para construir uma chácara de recreio e sabendo que o local integra área definida legalmente como de preservação ambiental, encomenda e obtém parecer técnico de um funcionário público, seu amigo, que é responsável pela elaboração de tal ato administrativo. Antes de iniciar as obras, o órgão ambiental competente descobre que o parecer é ilegal.

Com base na situação hipotética apresentada e considerando que os atos administrativos podem ser extintos por diversas formas, entre elas a anulação e a revogação, assinale a alternativa correta.
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