Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200502138Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, vi...1457941200502138Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s): Adireitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente infrator.Bassistência integral e consonância com a Política Nacional de Assistência Social.Cigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.Dtrabalho para menores de quatorze anos.Eacesso à escola particular próxima de sua residência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200290847Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente expressas no ECA, considere o Princípi...Questão 457941200558151Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...Questão 457941200704463Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Art. 3° do Estatuto da Juventude e o Sistema Nacional de Juventude, os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas ...Questão 457941201074865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 31 de dezembro de 2017, em razão das festividades de fim de ano, o amigo de um adolescente infrator internado dá a Semprônio, agente de segurança s...Questão 457941201103371Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os dispositivos das Regras de Beijing que cuidam do tratamento em meio aberto, pode-se dizer que procurar-se-á assegurar aos menores, em ...Questão 457941201236446Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), a pessoa com 13 (treze) anos de idade se encaixa no conceito de:Questão 457941201485447Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensã...Questão 457941201775701Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 97, que são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação con...Questão 457941201861700Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatóri...Questão 457941201964632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando a Lei 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além d...