Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200502242Nos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para inve...1457941200502242Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joaçaba | Lei Complementar nº 76/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos MunicipaisNos termos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, são requisitos básicos para investidura em cargo público no SIMAE/SC, EXCETO:ATer residência comprovada nos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste ou Luzerna.BAptidão física e mental.CIdade mínima de dezoito anos.DQuitação com as obrigações eleitorais.EEstar em gozo dos direitos políticos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200541650Legislação Municipal (Santa Catarina)A empresa Beta, ao fixar sede no Município de Formosa do Sul, de acordo com a Lei nº 68/1994, estará sujeita às inspeções sanitárias municipal. Na ins...Questão 457941200567251Legislação Municipal (Santa Catarina)Em consonância com a Lei Orgânica, Município de Formosa do Sul manterá Fundo de Saúde, regulamentado na forma da lei, cabendo além de outras fontes, f...Questão 457941200594227Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Monte Castelo somente poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, e ...Questão 457941200669754Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme as previsões do Estatuto dos Servidores do Município de Santiago, o servidor enquanto não atingir a estabilidade no serviço público poderá se...Questão 457941200737783Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 17/2006, até quanto por cento deve ser reservado de vagas oferecidas em concurso público para pessoas portadoras de deficiência...Questão 457941200880425Legislação Municipal (Santa Catarina)Juliana, técnica em radiologia em um hospital municipal de Joaçaba, trabalha diretamente com raios-X e materiais radioativos. Devido ao risco associad...Questão 457941201110918Legislação Municipal (Santa Catarina)Consoante a Lei Orgânica do Município de Monte Castelo, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judici...Questão 457941201146213Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:Questão 457941201310952Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, ao Município de Monte Castelo compete prover tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, c...Questão 457941202042700Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, que regulamenta a prestação de serviço público de água e esgoto, sobre interrupções na ...