Início/Questões/Direito Internacional Privado/Questão 457941200502273À luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea.1457941200502273Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PrivadoTemas: Direito Internacional Marítimo, Direito Internacional Aeronáutico e Domínio Público InternacionalÀ luz da Convenção de Aviação Civil Internacional, assinale a opção correta no que se diz respeito à navegação aérea. ANo caso de a aeronave de um Estado sofrer acidente em território de outro Estado, ocasionando a morte de passageiros, ao Estado de registro será oferecido designar observadores para assistirem às investigações. BAs aeronaves terão a mesma nacionalidade da pessoa física ou jurídica que as tiver registrado. CAdmite-se o registro duplo para aeronaves comerciais que façam rotas internacionais periódicas entre dois Estados. DPara efeito de delimitação do espaço aéreo, considera-se território do Estado sua zona contígua. EA convenção em apreço aplica-se a aeronaves civis e, excepcionalmente, a aeronaves de propriedade do governo usadas para fins alfandegários. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070048Direito Internacional PrivadoAcerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de es...Questão 457941200103864Direito Internacional PrivadoAs fontes de direito internacional privado no Brasil não incluemQuestão 457941200224505Direito Internacional PrivadoSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, aos bens móveis que o proprietário trouxer ao país ou àqueles que se destinarem a transpo...Questão 457941201219679Direito Internacional PrivadoUm dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.Questão 457941201226589Direito Internacional PrivadoAssinale a opção correta de acordo com as normas de direito internacional privado (DIPr).Questão 457941201388722Direito Internacional PrivadoAcerca da eleição de jurisdição e do âmbito de aplicação do Protocolo de Buenos Aires sobre Jurisdição Internacional em Matéria Contratual, assinale a...Questão 457941201412370Direito Internacional PrivadoO direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de naturezaQuestão 457941201507820Direito Internacional PrivadoA respeito das regras atinentes ao processo internacional e à homologação de sentenças estrangeiras, assinale a opção correta.Questão 457941201714417Direito Internacional PrivadoA respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos fina...Questão 457941202032307Direito Internacional PrivadoMohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said...