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As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue os seguintes itens. A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia...
O Brasil adquiriu grande quantidade de determinado produto de uma empresa chilena, visando equilibrar os preços desse produto no mercado interno brasi...
O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção corr...
Acerca do casamento entre brasileiro e estrangeiro e aos desdobramentos jurídicos desse tipo de união, julgue os itens subsequentes. Não se admite o r...
Um dos requisitos para que a sentença estrangeira seja homologada no Brasil é terem as partes sido citadas ou haverse legalmente verificado a revelia.
O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de natureza
A respeito de cooperação internacional, julgue os itens seguintes. I A cooperação internacional se baseia unicamente na transferência de recursos fina...
Caso João cometa crime comum nos Estados Unidos da América (EUA) e este país possua acordo de extradição firmado com o Brasil, João poderá ser extradi...
Mohamed, filho concebido fora do matrimônio, requereu, na justiça brasileira, pensão alimentícia do pai, Said, residente e domiciliado no Brasil. Said...