Questões

brasileira, em qualquer hipótese, tendo em vista que o bem se encontra em território nacional.

estrangeira ou brasileira, independentemente de qual seja mais favorável, a critério de Aristides, pois é o único herdeiro.

estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Ário não é brasileiro.

brasileira, em favor de Aristides, se não lhe for mais favorável a lei pessoal de Arlo

estrangeira, em qualquer hipótese, tendo em vista que Arlo faleceu no exterior. 

é competente a justiça brasileira para decidir sobre os bens de Paulo José que se encontram nos dois países, já que no Brasil prevalece o princípio da universalidade sucessória e a lógica da unidade da sucessão.

a lei brasileira não tem aplicação em relação à sucessão dos bens de Paulo José em Portugal;

poderá tanto a justiça brasileira quanto a justiça portuguesa decidir sobre os bens de Paulo José, a depender da preferência dos seus três filhos;

a lei de Portugal terá prevalência sobre a brasileira em razão do domicílio do falecido;

compete à justiça portuguesa decidir sobre a sucessão dos bens de Paulo José no Brasil e em Portugal;

Para o direito brasileiro, na hipótese de um domiciliado no Brasil e uma domiciliada na Argentina vierem a se casar e estabelecer como domicílio comum primeiro o Brasil e depois a Argentina, o regime de bens será regulado pela legislação argentina.

No DIPr, considera-se questão prévia a delimitação da competência do juízo.

No caso de uma norma jurídica estipular como formas alternativas de regência de atos entre vivos a lei do lugar de celebração do ato, a do lugar que regula a substância do ato e a lei nacional dos contraentes (se for comum), aplicar-se-á o elemento de conexão que indicar a norma mais favorável à validade formal do ato.

No DIPr, a qualificação, que significa determinar a natureza do fato ou instituto para o fim de enquadrá-lo em uma categoria jurídica existente, se relaciona às obrigações, devendo-se aplicar a lei do país em que se constituírem.

Na hipótese de uma fábrica situada na fronteira entre dois países explodir, por negligência ou imprudência, e destruir propriedades situadas para além do Estado onde se localiza, deve-se utilizar como elemento de conexão o lugar da conduta.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser legalizados pelo Ministério da Justiça brasileiro, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Itamaraty, antes de enviados à autoridade portuguesa responsável por instruir o processo de aquisição de nacionalidade.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem passar pelo processo de notarização no consulado português no Brasil.

A Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Portugal são signatários, simplificou o processo de validação de documentos entre os países: para valer em Portugal, os documentos emitidos no Brasil necessitam apenas de ser apostilados por um cartório brasileiro.

Os documentos emitidos fora de Portugal devem ser consularizados/legalizados pelo Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.

Os enunciados III e I são falsos.

Todos os enunciados são falsos.

Os enunciados II e III são falsos.

Os enunciados I e III são corretos.

Todos os enunciados são corretos.

qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes

personalidade e capacidade — domicílio da pessoa

situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges

penhor — local do bem

formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes

ERRADO

CERTO

O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. 

Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do último domicílio conjugal.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO