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Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o D...

📅 2023🏢 FAUEL🎯 Prefeitura de Cambé - PR📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FAUEL no concurso para Prefeitura de Cambé - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200502300
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cambé - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário
Em relação ao sistema tributário nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I - Impostos.
II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
IV - Tarifas sobre serviços de infração e multas.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
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