A conversão do depósito em renda,

Q: A conversão do depósito em renda,

A) é procedimento administrativo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário em sede de recurso administrativo. | B) pressupõe que exista arrematação de bem penhorado ou depósito como meio de garantir a execução fiscal e propor embargos à execução fiscal. | C) não impede a discussão do crédito tributário em sede de mandado de segurança quando determinado por meio de penhora on line. | D) é procedimento para extinção do crédito tributário que foi precedido de depósito do montante integral como medida de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. | E) autoriza a emissão de certidão positiva com efeitos negativos enquanto não houver pagamento.

457941200502331

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Procedimento Administrativo | Depósito Integral | Extinção do Crédito Fiscal

A conversão do depósito em renda,

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