Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941200502873Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica,...1457941200502873Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de João Pessoa - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de João PessoaOs secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Administrativa do Município (Lei n° 10.429/2005):AExpedir normas para a racionalização e a execução dos serviços do órgão ou da unidade.BPraticar os atos pertinentes às atribuições que lhes foram outorgadas ou delegadas pelo vice-prefeito.CComparecer perante a Câmara Municipal ou a suas comissões, quando regularmente convocados.DAplicar as penalidades de sua alçada.EApresentar ao prefeito relatório semestral de sua gestão nas secretarias municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235790Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...Questão 457941200471509Legislação Municipal (Paraíba)A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:Questão 457941200473916Legislação Municipal (Paraíba)O Agente de Controle Urbano aplicará a pena de multa correspondente à infração, devendo obedecer ao seguinte:Questão 457941200613750Legislação Municipal (Paraíba)Quanto à Lei Complementar nº 79, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Instituto de P...Questão 457941200764189Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:Questão 457941200845809Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941200849426Legislação Municipal (Paraíba)Acerca da Ordem e Sossego Público, assinale a assertiva correta.Questão 457941201009143Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:Questão 457941201108010Legislação Municipal (Paraíba)Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.Questão 457941201258492Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais que reestrutura as funções do Instituto de Previdência do Muni...