O direito da criança à liberdade (Estatuto da Cria...

A) II e III. | B) I e III. | C) I e II. | D) I apenas. | E) II apenas.

Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuité - PBDisciplina: Direito Constitucional

O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em:

I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

II- Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários (ressalvadas as restrições legais).

III- Garantir a crença, culto religioso, opinião e expressão, brincar, praticar esporte, divertir-se.

Está CORRETO o que se afirma em:

Gabarito comentado

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