A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério subjetivo, ato administrativo é somente aquele praticad...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatóri...

À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte. Prevê a referida Lei que é dispensável a l...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que impl...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Na ação por impr...

A respeito do controle da administração indireta, julgue o item subsequente.As fundações públicas federais submetem-se a controle político, consistent...

Com base nos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança e na teoria dos atos próprios, julgue o item.A teoria dos atos próprios busca...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item. As empresas públicas e as sociedades de economia mis...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar é subjacente à lei, mas pode ser exercido independentemente da existência desta...

A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item. Não há ato administrativo puramente vinculado, sempre existindo alguma margem para a a...

A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico‑financeiro do contrato.