Para a aplicação dos benefícios da lei dos juizados especiais no caso de crime continuado ou concurso formal de crimes, ...

No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organ...

A respeito das provas e das normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, julgue o item...

A respeito da prisão, da citação, do aditamento e dos procedimentos nas infrações penais de menor e maior potencial ofensivo, julgue o item seguinte.U...

Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.Em obediência ao princípio da indivisibilidade da ação penal, n...

A autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do i...

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CPP sobre os assistentes.

Com relação ao inquérito policial e às provas no processo penal, julgue o item que se segue. A acareação, cuja finalidade é a apuração da verdade, ser...

Não se admite a renúncia do direito de representação.