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Assinale a alternativa correta.
Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o document...
Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o D...
Considere as afirmações abaixo. I - É vedada a prisão em flagrante nas infrações de menor potencial ofensivo. II - Consoante majoritária jurisprudênci...
De acordo com a legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Considere as seguintes afirmações acerca da prisão preventiva. I. Caberá a decretação da prisão preventiva apenas na fase de investigação policial, a ...
Em se tratando de procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.
Gideon, serventuário da Justiça Estadual, foi preso em flagrante por corrupção ativa. O evento acarretou a instauração de processo administrativo, cuj...
Num júri de alta complexidade por envolver 5 réus com advogados diferentes, a sessão foi suspensa para que os jurados pudessem jantar. Numa das mesas,...
Considere as seguintes afirmações. I - A realização de audiência instrutória quando injustificadamente ausente o representante do Ministério Público n...