A Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008,
institui a Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia. Consoante
a referida lei, assinale a alternativa correta.
A Os Institutos Federais terão autonomia para
criar e extinguir cursos, nos limites de sua área
de atuação territorial, bem como para registrar
diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante
autorização do seu Colégio de Dirigentes,
aplicando-se, no caso da oferta de cursos a
distância, a legislação específica.
B Os Institutos Federais possuem natureza jurídica
de fundação pública, detentoras de
autonomia administrativa, patrimonial, didático-pedagógica
e disciplinar e autonomia financeira.
C Para efeito da incidência das disposições que
regem a regulação, avaliação e supervisão das
instituições e dos cursos de educação superior,
os Institutos Federais são equiparados às universidades
federais, estaduais e municipais.
D Os Institutos Federais são instituições de educação
superior, básica e profissional, pluricurriculares
e multicampi, especializados na oferta
de educação profissional e tecnológica nas
diferentes modalidades de ensino, com base na
conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos
com as suas práticas pedagógicas.