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  4. Questão 457941200503663

De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “i...

📅 2024🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Jaru - RO📚 Direito Penal
#Crimes Contra a Administração Pública#Contrabando

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Jaru - RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Contrabando.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200503663
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Contrabando
De acordo com o Código Penal, contrabando pode ser definido como “importar ou exportar mercadoria proibida”. Qual(is) do(s) item(ns) abaixo é(são) considerado(s) equivalente(s) ao contrabando, incorrendo inclusive na mesma pena?


I- Importação ou exportação clandestina de mercadoria que depende de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

II- Reinserção, no território nacional, de mercadoria brasileira destinada à exportação.

III- Manutenção em depósito, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.

IV- Ocultação, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, de mercadoria proibida pela lei brasileira.
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