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Com relação aos processos licitatórios, julgue o item seguinte. Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índic...
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
A aplicação de pena a um servidor público constitui exemplo de exercício de poder hierárquico.
No que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992. I Independentemente das sanções penais, civis e a...
As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e...
Acerca do processo administrativo e da improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Admite-se, em caráter excepcional, a avocação definitiva...
Assinale a opção correta com relação aos controles da administração pública.
Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.Sit...
Julgue o item que se segue, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.Um ato, ainda qu...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item seguinte. É inconstitucional, por violação ao princípio democrático e ao da simetria, norma de Constituição...