Hermes é funcionário público e ordenador de despes...

Q: Hermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse determinado ato gerador de despesa de adiantamentos.

A) ambos serão responsabilizados na proporção de metade para cada um do valor total dos prejuízos causados. | B) Hermes é o primeiro responsável, e Ícaro é o responsável subsidiário pelos referidos danos. | C) Hermes deve ser o único responsabilizado pelos danos por ser o funcionário ordenador de despesa. | D) Ícaro deve ser o único responsabilizado pelos danos, por ter exorbitado das ordens recebidas. | E) Hermes e Ícaro devem ser solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

457941200504028

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SP | Lei Complementar 709/1993

Hermes é funcionário público e ordenador de despesa do órgão onde exerce suas funções, tendo determinado ao seu subordinado, Ícaro, que praticasse determinado ato gerador de despesa de adiantamentos. Todavia, Ícaro acabou por exorbitar das ordens recebidas e causou danos ao erário.

Conforme estabelece a Lei Orgânica do TCE/SP, nesse caso,

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