Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, ...

Quintana et al. (2011) definem que a Lei Complementar nº 101, aprovada em 04 de maio de 2000, sob o aspecto de gestão pública, traz um novo parâmetro ...

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho da despesa é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento. Em relaç...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que:

Sobre a gestão de Fundos Especiais no setor público, analise as assertivas a seguir: I. Fundos Especiais são criados por lei específica e têm receitas...

Quanto à atuação do titular de Poder no último ano de mandato, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as seguintes ...

Segundo a Lei nº 4.320/1964, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o dé...

A receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, de iniciativa do...

Relativamente ao empenho de despesa tratado na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo: I. É o ato emanado de autoridade competente que cria p...

Analise as assertivas a seguir sobre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias: I. É vedada a realização de tra...

Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como: I. Ente da Federação: a União, cada Estado e o Distrito Federal. II. Empresa controlada:...