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A recente Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), muito discutida política e socialmente nos últimos anos, determinou ser crime de abuso de auto...
Fernando, estudante e funcionário de uma Universidade Pública Federal, inconformado com suas notas baixas e, precisando de notas altas para garantir u...
Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do ...
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou F...
Sobre o delito de lesão corporal previsto no Código Penal e suas alterações, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fals...
De acordo com as previsões contidas Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa correta.
Constitui sanção disciplinar prevista na Lei de Execução Penal:
Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento ...