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Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o direito de asilo pode ser invocado em caso de ...
Com relação aos direitos humanos, julgue o item. Entre as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), não estão inseridas, entre os ...
Com relação às regras mínimas para o tratamento de pessoas presas, segundo a Organização das Nações Unidas (Onu), assinale a alternativa correta.
Acerca da constitucionalização dos direitos humanos, do Estatuto da Igualdade Racial, do combate ao racismo, da constitucionalização dos direitos huma...
Com base na Resolução n.º 139/2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta quanto aos deveres...
Acerca do pacto de São José da Costa Rica, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta que
A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transto...
A Lei n.º 10.216/2001, também conhecida como Lei Paulo Delgado e como Lei da Reforma Psiquiátrica, instituiu um novo modelo de tratamento aos transtor...