Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200504454À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.O herd...1457941200504454Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRBio - 9ª Região (SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item.O herdeiro daquele que enriqueceu ilicitamente está livre de qualquer obrigação de reparar o dano.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189605Direito AdministrativoJulgue o item.As corporações profissionais, como entidades integrantes da administração indireta, estão sujeitas à incidência do regime jurídico aplic...Questão 457941200367236Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...Questão 457941200395611Direito AdministrativoEm relação aos agentes públicos, notadamente às suas espécies e à sua classificação, julgue o item.Os agentes públicos detentores de mandato eletivo s...Questão 457941200644229Direito AdministrativoNo que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade ...Questão 457941200912181Direito AdministrativoJulgue o próximo item.As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias estão sujeitas a uma legislação específica, que não a ...Questão 457941200983073Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A competência é ir...Questão 457941201087554Direito AdministrativoQuanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. I Os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administ...Questão 457941201324649Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.A elaboração do plano de contr...Questão 457941201337925Direito AdministrativoQuanto à Administração Federal e aos princípios fundamentais que a regem, julgue o item.A descentralização administrativa por outorga dar-se-á por mei...Questão 457941201708893Direito AdministrativoEm relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.Enquanto a Administração Direta é...