Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200504457De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que def...1457941200504457Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalDe acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória: AA constituição definitiva de uma situação jurídica nos termos do direito aplicável.BA situação de fato definida como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação principal.CA prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, conforme a legislação aplicável.DA verificação de circunstâncias materiais que produzem efeitos próprios de uma situação de fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200424138Direito TributárioVisando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:Questão 457941200742044Direito TributárioFirmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941201080513Direito TributárioÉ espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto ...Questão 457941201086556Direito TributárioConsiderados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta:Questão 457941201234171Direito TributárioA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. ...Questão 457941201278146Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941201580310Direito TributárioA atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:Questão 457941201804327Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:Questão 457941201822710Direito TributárioOs tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal. Nesse norte, marque a alternativa qu...Questão 457941202035302Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o município: