De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de ...

Q: De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória:

A) A constituição definitiva de uma situação jurídica nos termos do direito aplicável. | B) A situação de fato definida como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação principal. | C) A prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, conforme a legislação aplicável. | D) A verificação de circunstâncias materiais que produzem efeitos próprios de uma situação de fato.

457941200504457

Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Professor Jamil - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal

De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória:

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De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, ...

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