No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele pra...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano, prevista na Lei de Improbidade Administrativa...

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item.Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; cauç...

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.No que concerne aos partidos políticos, as cond...

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.O direito de petição, por exigir a iniciativa do interessado, não pode ser...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. A lei prevê prazo específico para a conclusão d...

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilid...

As autarquias são entidades criadas para executar atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, assinale a alternativa corre...

Acerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá for...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item a respeito do direito administrativo. Para que o Estado alcance seus fins, é necessá...