A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

À luz da LEP, julgue o próximo item, referente ao trabalho do preso.O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalh...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.

A respeito de autoria e participação no âmbito penal, é correto afirmar que

Julgue o seguinte item, referentes à aplicação da lei penal. Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embar...

Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item. O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumin...

Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o qu...

As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão c...

Em relação à execução penal, julgue os itens subsecutivos. Ao Conselho Penitenciário incumbe propor diretrizes da política criminal relativas à preven...

O crime de concussão configura-se com a exigência, por funcionário público, de vantagem indevida, ao passo que, para a configuração do crime de corrup...

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.Os advogados dativos, nomeados por juízes para exercerem a defesa técnica ...