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Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Doutor Ricardo - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Legislação Municipal de Doutor Ricardo

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Doutor Ricardo - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Doutor Ricardo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200504697
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Doutor Ricardo - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Doutor Ricardo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, analisar os itens abaixo:

I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.

II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
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