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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CRO - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Segurança do Trabalho e Normas Regulamentadoras (NRs), especificamente sobre Consolidação das Leis do Trabalho e Legislação Trabalhista Ordinária, Legislação Trabalhista Nacional e Internacional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A rescisão é o término do contrato de trabalho e se caracteriza pelo desligamento do empregado pela empresa. O motivo da rescisão é um dos fatores que interfere nos direitos decorrentes da rescisão do contrato de trabalho. No caso da rescisão por falecimento do empregado, as verbas rescisórias devem ser recebidas por seus dependentes, que delas darão quitação. Veja abaixo uma lista de direitos:
I. Saldo do salário;
II. Horas extras;
III. Outros itens da remuneração;
IV. Salário-família;
V. Férias vencidas;
VI. Férias proporcionais;
VII. Décimo terceiro salário;
VIII. FGTS – 8% - rescisão – depósito em conta vinculada;
IX. FGTS – 8% - mês anterior – depósito em conta vinculada;
X. Multa rescisória do FGTS – 40% (depósito na conta vinculada);
XI. Saque, pelos dependentes, da conta vinculada do FGTS.
Dos direitos relacionados acima, quantos fazem parte da rescisão do contrato do trabalho do empregado falecido?