Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200504751Com relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálcul...1457941200504751Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialCom relação à uma lei X, de n° 0000, do Estado Y, que visa definir quais serão as parcelas que comporão a base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social, assinale a alternativa correta.AO ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois elas já se encontram definidas em portaria do órgão responsável.BO ente federativo em questão não pode definir as parcelas mencionadas, pois cabe exclusivamente ao Ministério do Trabalho e Previdência. CO ente federativo em questão pode definir as parcelas mencionadas, desde que observe os parâmetros previstos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. DO ente federativo em questão não tem competência para legislar acerca da temática previdenciária. EO ente federativo em questão pode modificar as parcelas mencionadas, desde que observe as regras previstas pela Emenda Constitucional 70/2012. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037455Direito PrevidenciárioMantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:Questão 457941200131871Direito PrevidenciárioAcerca do benefício da Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Regime Geral de Previdência Social, é correto inferir que: I. não será computado com...Questão 457941200258702Direito PrevidenciárioPara comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos e consequente concessão de aposentadoria especial pelo Regime Geral de Previdênc...Questão 457941200428916Direito PrevidenciárioEm consonância com a Lei n° 8.213/1991, assinale a alternativa correta.Questão 457941200834656Direito PrevidenciárioA partir do disposto na Emenda Constitucional 103/2019, é correto afirmar que:Questão 457941201237179Direito PrevidenciárioA Lei n° 8.212, de 1991, aponta que as receitas das contribuições sociais compõem, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social. Sendo assim, é...Questão 457941201504002Direito PrevidenciárioConforme estabelecido na Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/22 no Art. 148, a unidade gestora do RPPS deverá disponibilizar aos segurados e beneficiários...Questão 457941201610017Direito PrevidenciárioCom relação à majoração das penalidades devido ao processo administrativo em razão de reincidência, assinale a alternativa correta.Questão 457941201890401Direito PrevidenciárioLeia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A Respeito da revisão das aposentadorias e pensões, podemos afirmar: ( ) Prescre...Questão 457941201955695Direito PrevidenciárioNos termos da legislação previdenciária, é considerada uma doença do trabalho a: