Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200504863A União resolveu instituir no município X uma Delegacia da Receita Federal. O município não poderá cobrar o IPTU sobre o...1457941200504863Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisA União resolveu instituir no município X uma Delegacia da Receita Federal. O município não poderá cobrar o IPTU sobre o imóvel de propriedade da União, no qual será instalada, em face da Constituição Federal estabelecer a Aisenção tributária. Bimunidade tributária. Cpersonalização do imposto. Dnão incidência legal. Ecapacidade contributiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004317Direito TributárioSegundo a Constituição Federal compete à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição...Questão 457941200094689Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200245573Direito TributárioNo que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o imposto será arrecadado pelo(a):Questão 457941200278820Direito TributárioO crédito tributário é constituído com o lançamento, a partir do momento da notificação feita ao sujeito passivo e pode ser modificado nas seguintes s...Questão 457941200409512Direito TributárioLeia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s): I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto ...Questão 457941200462134Direito TributárioA Constituição não cria tributos, mas confere competência às pessoas políticas para que estas os instituam por meio de lei, regra geral, lei ordinária...Questão 457941200671183Direito TributárioConsoante nossa Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal...Questão 457941201676763Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201743440Direito TributárioJulgue as assertivas, a seguir, referentes ao crédito tributário e assinale a INCORRETA.Questão 457941201857096Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, NÃO se configura como modalidade de extinção do crédito tributário o(a).