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Q: Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o co

A) de acordo com o Art. 16 da Lei 8.080/90, à direção nacional do SUS compete, entre outros, estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios; | B) compete exclusivamente à ANVISA normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados. | C) compete exclusivamente à ANVISA controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; | D) compete exclusivamente à ANVISA estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano;

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Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Sabendo-se que a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida pela ANVISA, bem como que não há uma relação de subordinação entre os entes federativos, mas sim, a pactuação e o compartilhamento de competências entre as instâncias, sob a ótica da solidariedade e da responsabilidade, marque a alternativa correta:

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