O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no e...

O nome dado a toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta:

É um elemento do ato administrativo:

A Administração Pública pode exteriorizar os seus atos de diversas formas. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta os atos administrativo...

Leia o trecho a seguir: Acontece quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legai...

O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ...

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: