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Q: O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, d

A) é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, não sendo necessária a presença física do denunciado ou de seu representante na sessão de julgamento. | B) é possível, desde que a única parte denunciante seja o Conselho Regional ex officio e o denunciado ou seu patrono esteja presente ao julgamento. | C) é possível desde que a única parte denunciante seja o Conselho Federal ex officio, e, expressamente através de documento escrito, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso. | D) é possível, desde que haja uma única parte denunciante, independentemente de quem seja, e que tal parte, expressamente, na sessão de julgamento, manifeste-se pela não interposição de qualquer recurso. | E) não é possível, em qualquer hipótese, sendo imprescindível o transcurso do prazo recursal.

457941200504988

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: CREMESPDisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Resoluções do Conselho Federal de Medicina | Legislação Médica

O Conselho Regional de Medicina proferiu decisão absolutória em determinado processo ético-profissional. Cumpre salientar que, no momento do mencionado julgamento, o conselheiro presidente declarou, de imediato, o trânsito em julgado da decisão absolutória. A propósito do tema e nos termos da Resolução n° 2.023/2013 do Conselho Federal de Medicina (Código de Processo-Ético Profissional), a declaração imediata do trânsito em julgado

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