Acerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados, no exercício do...

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerim...

Apesar de o ato de revogação ser dotado de discricionariedade, não podem ser revogados os atos administrativos que geram direitos adquiridos.

Com base nas disposições das Leis n.os 9.784/1999 e 8.429/1992, julgue os itens subsequentes.Considere que a administração pública tenha enviado a det...

Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...

No que se refere à improbidade administrativa, julgue o item seguinte de acordo com a legislação de regência e a jurisprudência.Retardar ou deixar de ...

A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, poderá ser aberto p...

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu ...

A coercibilidade e a imperatividade não permeiam os atos negociais.

A respeito de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e com o entendimento do STJ. A prescrição das san...

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue ...