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Se um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e...

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457941200505021
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com a Seguridade Social | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto associado
A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas
pela Lei Complementar n.º 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) -, julgue os itens de 55 a 62.
Se um servidor público for aposentado por meio da contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, então a parcela de seus proventos de aposentadoria que for custeada por recursos provenientes do regime geral de previdência não será computada como despesa de pessoal do órgão em que o servidor estava lotado na atividade.
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