Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na Legislação Tributária.

Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

É vedado iniciar programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.

O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Chapecó.

A) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. | B) A Lei Orçamentária Anual disporá sobre as alterações na Legislação Tributária. | C) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. | D) É vedado iniciar programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual. | E) O Plano Plurianual orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Org...

Questão 457941200090520Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941200274001Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941200843533Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201070945Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201153729Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Questão 457941201274627Legislação Municipal (Santa Catarina)

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Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Municípi...

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