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  4. Questão 457941200505220

Avalie as afirmativas sobre a necessidade de Alvará para as obras d...

📅 2019🏢 FURB🎯 Prefeitura de Porto Belo - SC📚 Legislação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FURB no concurso para Prefeitura de Porto Belo - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200505220
Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Legislação Estadual

Avalie as afirmativas sobre a necessidade de Alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) e identifique a(s) correta(s):


I- O Alvará é obrigatório para construção de novas edificações.

II- O Alvará é obrigatório para o conserto nas calçadas dos logradouros públicos em geral.

III- O Alvará é obrigatório para a construção de muros.

IV- O Alvará é obrigatório para demolição.


Assinale a alternativa correta:

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