Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200505263Em relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que:1457941200505263Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Poder Tributário | Princípio da Legalidade Tributária | Contribuições de MelhoriaEm relação à competência residual tributária da União Federal, outorgada pela Constituição, é correto afirmar que: Aé direito de a União instituir impostos não previstos no artigo 154, I da Carta Magna, desde que eles sejam não cumulativos e não tenham base de cálculo própria dos demais impostos descritos na Constituição. Bé o direto de a União instituir impostos e contribuições sociais por lei complementar, desde que não cumulativos. Cesse direito não está sujeito ao princípio de legalidade e somente pode ser utilizado em caso de guerra ou comoção interna grave. Dé o direito de instituir taxas e contribuições de melhoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133940Direito TributárioEm matéria tributária, somente a lei pode estabelece:Questão 457941200739798Direito TributárioA lei complementar exerce papel de destaque no direito tributário brasileiro, sendo o instrumento adequado, segundo a Constituição Federal, para:Questão 457941200841971Direito TributárioNo que tange aos impostos, podemos concluir, à luz dos dispositivos constitucionais e interpretação jurisprudencial:Questão 457941200934215Direito TributárioCom relação às taxas, é correto afirmar queQuestão 457941201324819Direito TributárioVisando atender a diminuta importância do crédito tributário, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, concedaQuestão 457941201642043Direito TributárioVerificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...Questão 457941201649208Direito TributárioAssinale a assertiva correta no que se refere ao lançamento por homologaçãoQuestão 457941201774921Direito TributárioManuel, sobrinho de José, adquiriu, em alienação judicial ocorrida no bojo de processo falimentar, estabelecimento comercial de propriedade de seu tio...Questão 457941201833252Direito TributárioJoão pleiteou administrativamente, dentro do prazo estipulado em lei, a restituição de valor pago a título de tributo que entende ter sido indevido. V...Questão 457941201977778Direito TributárioNo que se refere à obrigatoriedade de pagamento de tributo e de penalidade pecuniária, estamos diante, respectivamente, de