Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200505288O MP de determinado estado da Federação ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra determinado...1457941200505288Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil PúblicaO MP de determinado estado da Federação ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra determinado servidor estadual. Nessa situação hipotética, a ação civil públicaApoderá requerer a condenação pecuniária do servidor para a reparação de dano, mas não formular pedido de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer de qualquer natureza.Bserá integrada pelo MP na qualidade de custos legis.Cirá tornar prevento o juízo para todas as ações posteriores intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.Ddependerá do pagamento adiantado de custas, emolumentos, honorários periciais e outras despesas.Edeverá observar integralmente a regulamentação específica, não sendo possível a aplicação subsidiária do CPC. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200823827Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Julgue o item subsequente, relativo à comunicação dos atos processuais, às normas processuais civis, à intervenção de terceiros, à improcedência limin...Questão 457941200935561Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com a jurisprudência do STJ, a modulação dos efeitos de decisão oriunda de julgamento de recurso especial repetitivo, por razões de seguranç...Questão 457941201179871Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No que concerne à ação de improbidade administrativa e à ação civil pública, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência do STF.A regra da L...Questão 457941201218606Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.O juiz poderá julgar antecipadamente o pedi...Questão 457941201342217Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base nas normas que regem o processo civil, julgue o item seguinte, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuai...Questão 457941201366630Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em março de 2018, a empresa S & S ajuizou uma ação de execução de título executivo extrajudicial em face da empresa A & F, objetivando o recebimento d...Questão 457941201625633Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletr...Questão 457941201686391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Mini...Questão 457941201754674Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em ação ajuizada no juizado especial, o vencido está isento do pagamento de custas e honorários advocatíciosQuestão 457941201839232Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ainda no que se refere ao direito processual civil, julgue o item subsequente, considerando, no que couber, a jurisprudência do STJ. A impugnação ao v...