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Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, design...
A respeito da reforma tributária brasileira, julgue o item.A reforma tributária, com a premissa de taxar grandes fortunas, foi posta como uma tábua de...
A respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.Na execução fiscal, o executado será citado para, no prazo de quinze dias, pagar a dívid...
Com base no direito tributário, julgue o item.Em relação ao lançamento por declaração, é o contribuinte quem apura e paga o tributo, cabendo ao fisco ...
Os impostos sobre consumo, no Brasil, sob o aspecto da competência das diferentes esferas quanto à sua instituição e à cobrança, compreendem, essencia...
No que se refere à Lei n.° 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), julgue o item. Sendo o fato gerador posterior à incorporação, o redirecionamento da ex...
Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.
É obrigação da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimen...
Sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.