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Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na ...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-BA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Impedimento e Suspeição

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Impedimento e Suspeição.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200505375
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Impedimento e Suspeição
Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentara contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria "particularmente perseguido" pelo promotor de justiça que propôs a ACP.

Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.

I O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.

II O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.

III O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.

IV A exceção de impedimento, exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.

V A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.

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