A respeito do indeferimento da petição inicial e da
improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A A petição inicial somente poderá ser indeferida
quando for inepta, faltar-lhe pedido ou causa de pedir,
contiver pedidos incompatíveis entre si, e o autor
carecer de interesse processual.
B Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente
improcedente o pedido, o autor poderá apelar,
facultado ao juiz, em ambos os casos, no prazo de
5 (cinco) dias, retratar-se.
C Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz,
independentemente da citação do réu, julgará
liminarmente improcedente o pedido que contrariar
enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre
direito local, mas não poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido se verificar, desde logo, a
ocorrência de decadência
D Sendo a sentença de indeferimento da petição inicial
reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação
começará a correr da data da prolação da decisão do
órgão “ad quem” que empreendeu a reforma do
julgado.