No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal...

Q: No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

A) em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença. | B) deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado. | C) a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso. | D) ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias. | E) é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.

457941200505519

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Valinhos

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

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No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (L...

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