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Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver ____...

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457941200505567
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
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