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Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao jui...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 MPE-ES📚 Direito Processual Penal
#Embargos de Declaração nos Recursos Penais#Recursos no Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para MPE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Embargos de Declaração nos Recursos Penais, Recursos no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200505567
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Embargos de Declaração nos Recursos Penais | Recursos no Processo Penal
Qualquer das partes poderá, no prazo de _________dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver _________ .

Assinale a alternativa cujas expressões completam adequadamente a norma do CPP acerca dos embargos de declaração de sentença.
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