Sobre a separação dos poderes
A separação dos poderes tem desempenhado um papel
primordial na conformação do chamado Estado Constitucional.
Utiliza-se o termo 'separação dos poderes', mas sabe-se que o poder
do Estado é uno e indivisível. Em verdade, esse poder é exercido por
vários órgãos, que possuem funções distintas.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes
políticos. No entanto, como cada homem em si é "a-político", uma vez
que a política surge no entre-os-homens, para organizar as
diversidades absolutas de acordo com uma igualdade relativa, resulta
que o poder político do Estado somente deve existir para cumprir e
manter a paz na sociedade e assegurar o gozo da liberdade.
Na dinâmica da História, os poderes políticos transformam-se.
Atualmente, o Poder Judiciário passou a ter uma função de maior
destaque, qual seja, a de estabelecer o equilíbrio entre os Poderes
Executivo e o Legislativo, redefinindo, assim, o papel do juiz. A
separação dos poderes, em última instância, objetiva evitara
arbitrariedade e o autoritarismo, preservando as legítimas esferas de
atuação de cada Poder.
(Adaptado de: PELICIOLI, Angela Cristina. A atualidade da reflexão
sobre a separação dos poderes. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/43/169/ril_v43_n169_p21.pdf)