A superação dessa pedagogia tradicional demanda a construção de um novo olhar para cumprir o dever constitucional
de forma integrada ou articulada com a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Libertar a educação de características autoritárias e promover relações pessoais colaborativas, sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), pode contribuir para processos de mudanças e transformações sociais. Ao reconhecer na criança um sujeito de
direito, estará a sociedade incorporando de fato uma nova
percepção do aluno. É fundamental que a escola descubra o
ECA e o incorpore no seu dia a dia.
(GOMES, 2013, p. 75. Adaptado.)
De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente:
I. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero
a seis anos de idade.
II. Atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente na rede especializada
de ensino.
III. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os
que a ele não tiveram acesso na idade própria; com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio.
IV. Recenseamento dos educandos no ensino fundamental,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
Está correto o que se afirma apenas em