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  4. Questão 457941200506120

Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação...

📅 2024🏢 Ibest🎯 CREFITO - 15ª Região (ES)📚 Direito Tributário
#Princípio da Seletividade Tributária#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Ibest no concurso para CREFITO - 15ª Região (ES). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípio da Seletividade Tributária, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200506120
Ano: 2024Banca: IbestOrganização: CREFITO - 15ª Região (ES)Disciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
        Entre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibilidade das mercadorias de consumo generalizado, ou seja, em razão de sua essencialidade.  

BALEEIRO, Aliomar. DERZI, Misabel Abreu
Machado. Direito Tributário Brasileiro. 14 ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2018. p. 487 (com
adaptações). 

Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação do referido princípio.  
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